List of active policies

Name Type User consent
TEST Site policy All users

Summary

Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?


O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço Campus Virtual da Escola de Saúde Pública do Maranhão.


Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.


O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.


O usuário se compromete em não alterar e/ou modificar os conteúdos dos cursos.


O usuário se compromete em não coletar e/ou colher qualquer dado ou informação pessoal, abrangendo os nomes de conta e do serviço, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pela plataforma (comentários em fóruns, mensagens, etc.) para fins de solicitação comercial.


O usuário assume a responsabilidade pelo risco de prejuízo e danos resultantes de conteúdo ou conduta difamatória, ofensiva e/ou ilegal de quaisquer terceiros.


O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.


O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.


O Órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:


a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;


b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;


c. Proteção do computador;


d. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;


e. Abuso de uso dos computadores dos usuários;


f. Monitoração clandestina do computador dos usuários;


g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;


h. Perímetro inseguro;


Em nenhuma hipótese, o Campus Virtual da ESP/MA será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.


Além disso, o usuário se responsabiliza em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado (como robôs, spiders, offline readers ou qualquer outros que venham a ser criados) que acessem os cursos do Campus Virtual da ESP/MA.


Ao utilizar a plataforma do Campus Virtual da ESP/MA, o usuário deve cumprir com todas as leis e regulamentos regionais, nacionais ou internacionais aplicáveis.


O usuário não poderá ceder ou transferir o presente termo ou quaisquer direitos e/ou licenças concedidos por este. Somente o Campus Virtual da ESP/MA está autorizado a realizar cessão ou transferência, sem qualquer restrição.


Quais são as responsabilidades do Campus Virtual da ESP/MA com meus dados?


O Campus Virtual da ESP/MA se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade do Campus Virtual da ESP/MA implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.


O Campus Virtual da ESP/MA poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, o Campus Virtual da ESP/MA notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.


O Campus Virtual da ESP/MA não possui nenhuma responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada ao serviço ou a sua utilização, nem qualquer obrigação quanto a imprecisões, erros ou equívocos de conteúdo. Além disso, o Campus Virtual da ESP/MA não se responsabiliza por danos pessoais e/ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso e uso do serviço; qualquer acesso ou uso dos servidores protegidos da plataforma, incluindo o acesso ou uso de qualquer informação pessoal armazenada que não tenha sido autorizada.


O Campus Virtual da ESP/MA não se responsabiliza pela precisão, integralidade, erros ou omissões do conteúdo de seu site, ou qualquer 

Full policy

conteúdo de sites de terceiros conectados ao seu, nem qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou email enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado pelo serviço.


Ainda, o Campus Virtual da ESP/MA não assume quaisquer responsabilidades pela interrupção ou cessação da transmissão de e para o serviço, e quaisquer bugs, vírus, cavalos de tróia ou afins, que possam vir a ser transmitidos para ou através do nosso serviço por qualquer terceiro.


Qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do serviço, ou de qualquer hyperlink do serviço e/ou exibido em qualquer banner ou qualquer outro tipo de publicidade não endossa nenhuma responsabilidade do Campus Virtual da ESP/MA. Em nenhum caso o Campus Virtual da ESP/MA participará ou será responsável pelo monitoramento de transações entre o usuário e provedores terceirizados de produtos ou serviços.


Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?


Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail: espma.suporteava@saude.ma.gov.br.